Introdução

SIDERURGICA CATARINENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 83.663.625/0001-60, com sede Rua Conego Anibal Maria Di Francia, nº 278, CEP 88804-360, Bairro Pinheirinho, na cidade de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, ora denominada como SICAL, detentora do site: www.sical.com.br (“site” ou “plataforma”) apresenta sua Política de Privacidade (“Política”) com o intuito prestar informações claras aos(as) Titulares sobre como seus Dados Pessoais serão tratados. A presente Política foi elaborada com base nos termos da Leis de nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor ou CDC) e 12.965/2014 (Marco Civil da Internet ou MCI).

É importante que você leia e compreenda este documento e, havendo dúvidas, contate a SICAL pelos canais informados ao final do documento.

Definições Importantes

Nesta Política são utilizados conceitos técnicos previstos na legislação aplicável, em especial os dispostos no art. 5º da LGPD. Para facilitar a leitura, abaixo são indicados os principais conceitos empregados:

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo;

Dado Pessoal Sensível: informação que revela características mais íntimas do(a) Titular, podendo inclusive gerar algum tratamento discriminatório, tais como, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

IP (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o computador do(a) Titular na Internet;

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa física a quem se refere o dado pessoal tratado;

Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, seja pelo Controlador ou pelo Operador, tais como, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Quais dados tratamos e para quais finalidades?

Via de regra, a SICAL exercerá a condição de Controladora dos Dados Pessoais sob sua responsabilidade, podendo em alguns casos compartilhá-los com outros Controladores ou Operadores, conforme exposto mais adiante.

Os Dados Pessoais Tratados pela SICAL podem ser classificados quanto à origem como:

1) Dados fornecidos pelo(a) Titular: Dados fornecidos por ação expressa e consciente do(a) Titular, como por exemplo, quando este(a) faz contato com a SICAL pelo “fale conosco”;

2) Dados compartilhados com a SICAL: Dados fornecidos por representantes. Esses podem compartilhar dados com a SICAL para que possamos identificar e contatar o(a) Titular, por exemplo;

3) Dados coletados ou gerados pelo nosso SITE: Nessa categoria estão todas as informações que geramos ou coletamos indiretamente (em segundo plano ou por meio de terceiros) sobre o(a) Titular, isto inclui informações de navegação coletadas em segundo plano, geralmente por meio de cookies. Para mais informações consulte o item específico de Cookies e tecnologias similares nesta Política.

Como os dados são tratados?

Quando ocorre o tratamento?	Quais dados são tratados?	Para quais finalidades?
Utilização do Site	· Nome; · E-mail; · Nº de Telefone; · Assunto; · Mensagem; · Descrição; · Escolher arquivo;	· Possibilitar que o(a) Titular solicite um orçamento de nossos produtos; · Possibilitar que o(a) Titular envie seu currículo para candidatura de vagas de emprego; · Manter contato com o(a) Titular.
Navegação no site	· Navegadores utilizados; · Páginas consultadas; · Anúncios visualizados; · Tipo de dispositivo utilizado; · Endereço IP; · Tempo médio de acesso das plataformas.	· Aperfeiçoar e personalizar as funcionalidades dos sites; · Viabilizar funcionalidades das plataformas; · Exibir conteúdo de marketing que possam ser de seu interesse;
Interações comerciais com clientes	· Nome; · CPF; · RG; · E-mail; · Nº de Telefone; · Endereço; · Dados bancários;	· Confirmar a identidade do cliente ou seu representante e realizar o cadastro nos sistemas internos da SICAL; · Receber pedidos de compra, realizar orçamentos e cotações e sanar dúvidas relacionadas aos produtos; · Realizar análise de crédito, formalizar propostas e proceder com a venda; · Celebrar e cumprir o contrato de venda com o cliente, promovendo a separação e monitoramento de entrega dos produtos, prestação de assistência técnica; · Ações de pós-venda, cobranças, recebimento de valores; envio de boletos e 2ª via (quando necessário) e demais atos relacionados ao contrato; · Cumprir obrigações legais de natureza fiscal (ex. Emissão de Notas Fiscais, guias do GNRE, inclusão de informações nos sistemas da Fazenda, entre outras condições legais necessárias); · Exercer regularmente direitos, tais como a cobrança, defesa judicial de interesses, etc.
SAC e Assistência	· Nome; · CPF; · Endereço; · Nº de telefone · E-mail; · Histórico de atendimento e consumo · Dados Bancários;	· Recebimento, triagem, registro e atendimento às solicitações, reclamações e comunicações realizadas pelo(a) Titular; · Manter contato com os(as) Titulares para apoiar na solução de dúvidas e para obtenção de informações sobre o desempenho dos produtos; · Proceder com a troca de produtos e devolução de valores, quando for o caso; · Identificação das causas da reclamação e identificação de pontos ou oportunidades de melhoria; · Comunicar com o status da entrega de mercadorias e para confirmar entrega de produtos.
Em espaços físicos da SICAL	· Nome; · CPF; · Imagens de CFTV	· Realizar o monitoramento de segurança nos espaços físicos; · Identificação em guaritas, portarias, recepções de pessoas que adentram aos prédios físicos da organização.

4) Dados fornecidos diretamente pelo(a) Titular ou por empresas com as quais o(a) Titular mantém vínculo empregatício, como por exemplo, quando seu empregador nos fornece seus dados (ex. prestadores de serviços);

Quando ocorre o tratamento?	Quais dados são tratados?	Para quais finalidades?
Interações comerciais com fornecedores de insumos	· Nome; · E-mail; · Nº de Telefone; · Dados bancários.	· Identificar e manter contato com Representantes de fornecedores para fins de negociações; · Realizar cadastramento, realização de pedidos, monitoramento acerca do cumprimento dos contratos e pagamentos; · Realizar retenções legais de ordem tributária; · Gerir o contrato firmado com fornecedores; · Fiscalizar o cumprimento de normas de segurança.
Interações com Prestadoras de serviços	Da prestadora de serviços: · Nome, RG e CPF dos sócios proprietários da Prestadora de Serviços; · Relação de funcionários(as) com os dados da data de emissão e cargo; · Cópia da Ficha de Registro dos(as) funcionários(as); · Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) / PCMAT · Apresentação do PCMSO para a Área Médica da Contratante, após a elaboração do PPRA /PCMAT; Dos(as) funcionários(as) prestadores de serviços: · Nome completo; · CTPS; · Filiação; · Data de nascimento; · Data de desligamento da Contratante (quando aplicável); · Cópia da Ficha de Entrega de EPI; · Cópia da Ficha de Atestado da Saúde Ocupacional; · Certificado de Segurança em Trabalho em Altura (quando aplicável); · Apólice de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.	· Interagir comercialmente com representantes da Prestadora de Serviços; · Realizar cadastramento e o monitoramento do cumprimento dos contratos; · Possibilitar a contratação da Prestadora de Serviços; · Avaliação da existência de vínculo empregatício do(a) funcionário(a) terceiro com a SICAL no passado; · Identificar os(as) funcionários(as) da Prestadora de serviços; · Comunicar ao empregador acerca do desempenho das atividades do terceirizado junto à SICAL; · Fiscalizar o cumprimento de normas de segurança, normas regulamentadoras (NRs), obrigações trabalhistas e previdenciárias; · Realizar retenções legais de ordem tributária; · Proceder com o pagamento dos serviços contratados.

5) Dados fornecidos por Candidatos: quando Titular se candidatar a uma vaga de emprego os seus dados serão tratados da seguinte forma:

Quando ocorre o tratamento?	Quais dados são tratados?	Para quais finalidades?
Candidaturas a vagas de emprego na SICAL	· Nome; · CPF; · RG; · Data de Nascimento; · Naturalidade; · Sexo; · E-mail; · Escolaridade; · Nº de telefone; · Endereço; · Se é portador de alguma deficiência; · Cargo/vaga de interesse; · Experiência Profissional; · Mensagem/informações adicionais; · Demais dados dispostos no currículo disponibilizado pelo(a) Titular;	· Identificar o(a) candidato(a); · Proceder com a avaliação curricular, análise da compatibilidade com os critérios da vaga e perfil buscado pela SICAL; · Proceder com entrevistas, aplicações de testes; · Identificação de PcD para fins de enquadramento em vaga destinada a candidatos(as) com deficiência; · Realização de pré-cadastro do e-social para candidatos(as) selecionados(as).

Se você possui interesse em participar dos processos seletivos na SICAL por meio de portais parceiros, como empresas de recrutamento e seleção, etc. é importante que leia e compreenda as Políticas de Privacidade desses parceiros. Nós não temos responsabilidade sobre os dados pedidos ou sobre os tratamentos feitos por esses portais e empresas.

Compartilhamento de dados com terceiros

A SICAL poderá ainda compartilhar com terceiros, sempre sob sua supervisão, os Dados Pessoais acima relacionados nas seguintes hipóteses:

· Logística e Entrega: Podemos durante o procedimento de gestão logística da execução de entrega de mercadorias, compartilhar dados como Nome, Documento de identificação (RG, CPF ou CNH), endereço, e-mail e telefone, com despachantes, agentes de carga e empresas de transportes parceiras da SICAL;

· Armazenamento: Podemos compartilhar dados com os nossos parceiros de armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem);

· Gestão das Plataformas Online: Podemos também compartilhar os seus dados com empresas desenvolvedoras e de hospedagem, para gestão e manutenção da infraestrutura computacional que garante o funcionamento dos nossos serviços e produtos ofertados aos clientes;

· Suporte aos processos da SICAL: Viabilizar o cumprimento dos contratos firmados entre Clientes e a SICAL, por meio de empresas especializadas em auditoria, assistência técnica, contabilidade, advocacia, etc.;

· Com órgãos públicos ou órgãos privados: No desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, com órgãos fazendários, no atendimento às solicitações judiciais, por exemplo;

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A SICAL poderá realizar transferências internacionais de dados, a fim de realizar alguns processos que compõem a operação.. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro tem o dever de manter o padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade e com a LGPD.

Direito dos(as) Titularidades de Dados Pessoais

Por meio do e-mail lgpd@sical.com.br o(a) Titular poderá solicitar:

· Confirmação da existência de tratamento;

· Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela SICAL;

· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

· Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

· Eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento;

· Informação das entidades públicas e privadas com as quais a SICAL realizou uso compartilhado de dados;

· Revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal);

· Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

· Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

IMPORTANTE! Atendemos as solicitações no prazo legal. No entanto, se houver fundamento legal, algumas solicitações poderão ser atendidas parcialmente ou até mesmo negadas, situações em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

Manutenção dos Dados

Os dados pessoais descritos acima serão mantidos pela SICAL ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades. A manutenção dos Dados Pessoais será realizada apenas por prazo suficiente para garantir o atingimento das finalidades indicadas nesta Política. Para além disso, os dados poderão ser mantidos (i) para atendimento de obrigações legais; (ii) em hipótese de legítimo interesse legalmente definida; e (iii) quando autoridade pública assim determinar.

Orientação de Segurança aos(as) Titulares Manutenção dos Dados

Com algumas cautelas o(a) Titular pode contribuir para um relacionamento mais seguro em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas:

· Comunicar a SICAL sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus Dados Pessoais por terceiros;

· Fornecer a SICAL informações verídicas e completas e sempre às manter atualizadas;

· Abster-se de interagir com a SICAL mediante qualquer forma de tratamento ilegal de Dados Pessoais de terceiros;

· Não pagar boletos supostamente enviados pela SICAL sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

Atendimento Referente a Dados Pessoais

Para qualquer assunto relacionado ao tratamento de Dados Pessoais, a SICAL pode ser contatada na pessoa de seu Encarregado de Proteção de Dados:

Encarregado: Felipe Amboni

E-mail: lgpd@sical.com.br

Telefone: (48)2102-3212

Furo de Eleição

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma, SC.

Das Atualizações

A presente Política foi publicada em 26/10/2023 e poderá sofrer atualizações que serão devidamente comunicadas.

SIDERURGICA CATARINENSE LTDA